Um debate sobre a venda de alimentos infantis foi destaque no 13º Congresso de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro, promovido pela Sociedade de Pediatria do Estado do Rio de Janeiro (Soperj). O foco foi a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), um assunto que interessa aos pais e aos pediatras.

Baseada no Código de Comercialização de Substitutos do Leite Materno, proposto pela Organização Mundial de Saúde, a NBCAL é lei (11.265/2006), e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável por seu cumprimento. Na entrevista a seguir, a pediatra Carmen Elias, presidente do Comitê de Aleitamento Materno da Soperj e membro da equipe do Serviço de Neonatologia do Hospital Maternidade Fernando Magalhães, fala a respeito da aplicação da norma e o que precisa ser melhorado para que ela seja mais eficiente na proteção à saúde de bebês e crianças.

  

OIN – Como agir diante de um marketing agressivo no segmento de lactentes e crianças na primeira infância? 

CARMEN ELIAS – Deve-se trabalhar a educação e a promoção em saúde com as famílias e ressaltar para a mídia a importância do aleitamento materno. Já podemos perceber hoje uma maior conscientização da população quanto a essa prática.

 

OIN – Quais as orientações aos pais?

CARMEN – Eles devem ser incentivados a oferecer o leite materno por meio de sucção ao seio, de forma exclusiva, até os seis meses de idade, e ainda manter o aleitamento até os dois anos ou mais acompanhado de alimentos naturais e saudáveis. É importante também ter um cardápio orientado pelo pediatra ou por uma nutricionista capacitada para esta faixa etária.

 

OIN – Como a NBCAL se situa no comparativo com as normas de outros países?

CARMEN – Com relação à oferta de amostras de produtos aos profissionais de saúde, a NBCAL tem uma regulamentação mais fraca do que propõe o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. Este permite apenas a doação de uma amostra para avaliação do produto. Além disso, a relação das entidades profissionais com a indústria ainda é um problema no Brasil, onde as empresas promovem congressos e atualizações profissionais e o financiamento de pesquisa e produção científica. Na Índia, Paquistão e Inglaterra, por exemplo, as sociedades médicas não aceitam financiamento de fabricantes de produtos como fórmulas de amamentação.

 

OIN – Quais são os pontos fracos da NBCAL?

CARMEN – A NBCAL vigente não considera a distribuição de material técnico-científico como promoção comercial das empresas e deixa espaço para a doação de amostras aos profissionais por ocasião do lançamento de produtos. É preciso que haja maior comprometimento de todos os envolvidos para que a legislação seja cumprida.

 

Conheça as orientações do Departamento Científico de Pediatria Ambulatorial, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), sobre aleitamento materno e alimentação complementar:

• Dar somente leite materno até os seis meses de vida da criança, sem oferecer água, chás ou qualquer outro alimento. 

• A partir dos seis meses, oferecer, de forma lenta e gradual, outros alimentos, mantendo o leite materno até os dois anos de idade ou mais.

• A partir dos seis meses, dar alimentos complementares (cereais, tubérculos, carnes, verduras, frutas e legumes) três vezes ao dia, se a criança receber leite materno, e cinco vezes ao dia, se estiver desmamada.

• A alimentação complementar deve ser oferecida sem rigidez de horários, respeitando-se sempre a vontade da criança.

• A alimentação complementar deve ser espessa desde o início e oferecida de colher, começando com consistência pastosa (papas/purês) e, gradativamente, aumentando essa consistência até chegar à alimentação da família.

• Ofertar à criança diferentes alimentos ao longo do dia. Uma alimentação variada é uma alimentação colorida.

• Incentivar o consumo diário de frutas, verduras e legumes nas refeições.

• Evitar, nos primeiros anos de vida do bebê, açúcar, café, enlatados, frituras, refrigerantes, balas, salgadinhos e outras guloseimas. Usar sal com moderação.

• Cuidar da higiene no preparo e manuseio dos alimentos, garantir seu armazenamento e conservação adequada.

• Estimular a criança doente e convalescente a se alimentar, oferecendo sua alimentação habitual e seus preferidos, respeitando sua aceitação.

 

Saiba também o que diz a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) sobre a promoção e a publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças nas América, através do site: <https://idec.org.br/em-acao/artigo/promoco-e-publicidade-de-alimentos-e-bebida-no-alcoolicas-para-criancas-nas-americas>. 

Fonte do link: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).